As licenças ambientais tem por objetivo identificar aquelas empresas que possuem potencial poluidor e registrá-las, de forma a manter o controle e a gestão ambiental no Brasil, evitando possível problemas ambientais futuros. Pessoas físicas e jurídicas que executam essas atividades que envolvam risco de contaminação ambiental, tem a obrigação legal de manter-se atualizado junto aos órgãos de controle, tais como a CETESB e o IBAMA. As taxas e emolumentos a serem pagos aos órgãos são variáveis de acordo com o porte da empresa e seu potencial poluidor.
Assim, todas as informações quanto às empresas passíveis de registro, para qual órgão determinada empresa precisa se submeter, bem como a elaboração da documentação necessária para obtenção deste licenciamento, podem ser obtidas junto à Ação Serviços Empresariais.
